TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Para usufruir da plataforma Hit Bookings e de todos os serviços disponibilizados através dela, é necessário que haja a concordância com os Termos e Condições de Uso abaixo descritos. Sendo assim, é indispensável que o usuário leia com atenção as informações dispostas a seguir.
Os Termos e Condições de Uso da plataforma foram elaborados com o objetivo de garantir a segurança e a transparência na relação entre a plataforma Hit Bookings, os artistas nela cadastrados e os usuários que desejam utilizar a plataforma e contratar os serviços que são divulgados por meio dela.
Portanto, ao fazer uso da plataforma Hit Bookings, seja por meio de cadastro no website ou contratação de qualquer serviço, o usuário concorda que leu, compreendeu e aceitou os termos, regras e condições aqui dispostos, estando ciente de todas as suas obrigações e responsabilidades.
Ressalta-se que a plataforma Hit Bookings é destinada unicamente a indivíduos que possuem capacidade civil para utilizá-la. Caso o usuário não a possua, é necessário que seu responsável legal preste as declarações necessárias em seu próprio nome.
É importante destacar que a equipe da Hit Bookings poderá modificar a apresentação, configuração e disponibilidade da plataforma e do site a qualquer momento, assim como os Termos e Condições de Uso, que são condições fundamentais para a utilização dos serviços.
Atenção: caso o usuário não tenha concordado com quaisquer dos termos e condições ora dispostos, não deverá proceder à utilização da plataforma.
I. DO OBJETO
A plataforma Hit Bookings, acessível pela URL https://www.hitbookings.com.br, tem como finalidade reunir um catálogo de artistas cadastrados, notadamente músicos, duplas e bandas, com os seus próprios portifólios. Os artistas cadastrados disponibilizarão e divulgarão os seus serviços para contratação, pelo usuário, por meio deste website, para apresentação em eventos.
II. DO ACESSO À PLATAFORMA
Qualquer usuário poderá navegar gratuitamente na plataforma, consultando os músicos, duplas e grupos musicais nela apresentados sem a necessidade de cadastro ou login.
Por outro lado, para a contratação de quaisquer serviços disponibilizados através da plataforma Hit Bookings, é necessário cadastro prévio com a disponibilização, pelo usuário, de todos dados requisitados no respectivo formulário, ficando o usuário totalmente responsável pela veracidade das informações prestadas no ato do cadastro. Nesse sentido, a plataforma se isenta de responsabilidade por qualquer violação a direitos de terceiros, ocorrida através do uso do website, decorrentes das declarações do usuário.
Ao se cadastrar na plataforma, o usuário assume o dever de manter atualizados os dados pessoais fornecidos quando da realização do cadastro ou de quaisquer outros dados fornecidos na utilização do website.
III. DA SEGURANÇA NA MANUTENÇÃO DOS DADOS DE LOGIN
A identificação do usuário e senha serão definidas no ato de cadastro e são indispensáveis a realização do login pelo usuário.
A conta do usuário é pessoal e intransferível, sendo que o usuário é o único e exclusivo responsável pela manutenção do sigilo de seus dados de login, a fim de garantir a segurança de sua conta e impedir o acesso não autorizado por terceiros.
No caso de perda dos dados de login e falha na tentativa de recuperação, bem como na suspeita de utilização indevida da conta do usuário por terceiros, a plataforma deverá ser imediatamente acionada pelo usuário, para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
Assim sendo, quaisquer consequências que tenham como causa a omissão do usuário em acionar a plataforma Hit Bookings de forma célere, na suspeita de utilização indevida ou perda dos dados do cadastro, foge ao escopo de responsabilidade da plataforma.
IV. DA CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO
Os artistas cadastrados junto à plataforma e que estão disponíveis para contratação pelos usuários cadastrados estarão devidamente identificados no website.
Os valores para a utilização dos serviços, poderão ser reajustados a qualquer tempo pela plataforma Hit Bookings, sem prévia comunicação.
O valor da contratação levará em consideração os preços vigentes à época da solicitação pelo usuário.
Exceto se ajustado pelas partes de forma diversa, o usuário contratante pagará o preço no PRAZO e na FORMA ajustados no pedido, detalhados no formulário final do agendamento na plataforma Hit Bookings.
Na contratação dos serviços pelo usuário, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões.
Ao inserir os referidos dados, o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida e os preços então vigentes e informados quando da contratação. Os dados financeiros informados pelo usuário poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.
O fornecimento dos serviços objeto de solicitação pelo usuário está condicionado à confirmação de pagamento, conforme opção selecionada pelo usuário no cadastro do pedido.
Quaisquer despesas tributárias, de alvará, direitos autorais, ECAD e quaisquer exigências burocráticas ou administrativas do evento são de responsabilidade exclusiva do usuário contratante.
V. DA SUBSTITUIÇÃO DE PRESTADORES
A substituição dos artistas cadastrados na plataforma e que tenham sido contratados através dela poderá ser autorizada pela plataforma, que se resguarda ao direito de definir os termos e formas com que será realizada.
A substituição dos artistas contratados somente poderá ocorrer com, no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência, sendo vedada a troca em prazo inferior salvo mediante excepcional e expressa autorização da plataforma.
A substituição do(s) artista(s) contratado(s) através da plataforma Hit Bookings, a critério da plataforma, somente poderá ser feita por prestadores da própria plataforma cujo preço de contratação, apurado na época da troca, seja superior, igual ou inferior ao do(s) artista(s) substituído(s).
Caso o valor de contratação do(s) novo(s) prestador(es) seja inferior, poderá ocorrer o reembolso da diferença do valor já pago ao usuário ou, a critério da plataforma, a diferença será disponibilizada como crédito para nova contratação.
Caso o valor de contratação do(s) novo(s) prestador(es) seja superior, o usuário deverá proceder à complementação do valor.
A prestação dos serviços pelos artistas cadastrados na plataforma, no caso de substituição por artistas de preço superior, está condicionada à prévia complementação do valor.
VI. REGRAS PARA A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
Ao se cadastrar na plataforma e ao utilizar os serviços disponibilizados por meio dela, o usuário declara ter 18 (dezoito) anos ou mais, bem como declara estar em pleno gozo de suas capacidades civis.
Eventuais comentários dos usuários, caso sejam viabilizados pela plataforma de maneira pública no website, deverão prezar pelo respeito, urbanidade e observância à legislação vigente, estando resguardado o direito da plataforma Hit Bookings em excluir o conteúdo indevido sem prévia comunicação, bem como de descadastrar o usuário que faça mau uso da seção de comentários.
O usuário é o exclusivo responsável por todos os comentários que veicular mediante a utilização da plataforma, bem como pelos eventuais danos que forem ocasionados em virtude dos comentários.
Fica vedada a solicitação de serviços disponíveis para contratação na plataforma Hit Bookings em prol de terceiros sem a comunicação e anuência expressa da plataforma.
O usuário assumirá integralmente as responsabilidades de cada contratação, sem prejuízo da responsabilização solidária ou subsidiária de terceiros.
É de conhecimento do usuário que o acesso à plataforma por meio de conexão em redes wi-fi públicas e desprotegidas oferece risco às informações armazenadas em seu dispositivo móvel. Assim, o usuário declara estar ciente de que deverá assegurar a confiabilidade das redes que viabilizem o seu acesso à plataforma, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade quaisquer danos advindos do uso da plataforma mediante acesso a redes públicas ou inseguras.
O usuário responderá pelo mau uso ou acesso por terceiros de sua conta na plataforma, a qual se isenta de responsabilidade, em vista do dever de zelo do usuário pelos dados de login e meios de acesso a sua conta.
Responderá exclusivamente o usuário que violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, direitos fiduciários ou contratuais, direitos de privacidade ou publicidade de outros.
Responderá exclusivamente o usuário que utilizar de dados fraudulentos ou informações de terceiros no uso da plataforma.
O usuário que propagar, distribuir ou transmitir códigos maliciosos, quer tenham ou não causado danos reais, responderá exclusivamente pela conduta.
O Usuário se compromete a denunciar quaisquer abusos ou violação destes Termos e Condições de Uso ou de quaisquer direitos de terceiros que observar e/ou for vítima quando da utilização da Ferramenta.
O usuário está ciente de que a plataforma é meio de intermediação entre artistas do ramo musical nela cadastrados e usuários contratantes interessados na apresentação desses mesmos artistas. Assim, o usuário reconhece a ausência de responsabilidade da plataforma por atos praticados pelos artistas cadastrados e que sejam de culpa exclusiva dos próprios.
VII. DO CANCELAMENTO
Os serviços contratados poderão ser cancelados gratuitamente em até 7 (sete) dias corridos da data da contratação, desde que a utilização dos serviços ainda não tenha ocorrido.
Transcorridos os 7 dias da efetuação do pedido pelo usuário, caso este queira cancelar a contratação, eventual e excepcional reembolso, assim como a sua forma, estarão condicionados à análise e aprovação pela plataforma e pelos artistas contratados.
Na hipótese de já ter ocorrido a prestação dos serviços pelos artistas cadastrados, conforme solicitado pelo usuário, não caberá restituição da quantia paga.
A plataforma Hit Bookings se reserva o direito de cancelar a prestação dos serviços a qualquer tempo, ante o inadimplemento por parte do usuário ou motivada pela violação de qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso.
Após o pedido e agendamento da prestação de serviços pelo(s) músico(s) cadastrado(s), a plataforma terá 7 (sete) dias para confirmar ou cancelar imotivadamente a prestação.
Caso ocorra algum impedimento à realização do evento ligado a caso fortuito ou motivo de força maior, as partes deverão pactuar outra data para a prestação ou então será efetuada a devolução dos valores.
VIII. DOS DIREITOS AUTORAIS
Todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo a estrutura, marcas, logotipos, conteúdo e design do site, são reservados de acordo com as leis de propriedade industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de direitos autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do software (Lei nº 9.609/98). O acesso ao site não concede ao usuário nenhum direito de propriedade intelectual.
IX. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO FORO
A utilização dos serviços disponibilizados na plataforma será regida e interpretada exclusivamente de acordo com as leis do Brasil.
O usuário reconhece que quaisquer controvérsias deverão ser resolvidas junto ao foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser, para o ajuizamento de toda e qualquer ação judicial ou procedimento administrativo referente a estes Termos de Uso ou à contratação dos serviços disponibilizados na plataforma.
